Sinait: “Desde 2010, Auditores-Fiscais aplicaram 184 autos de infração na Arena Amazônia”

Publicada em: 19/12/2013

Acidente de trabalho – Desde 2010, Auditores-Fiscais aplicaram 184 autos de infração na Arena Amazônia

Arena Amazônia. Foto: Fabrice Coffrini/AFP.

Arena Amazônia. Foto: Fabrice Coffrini/AFP.

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas – SRTE/AM ainda estão concluindo a ação fiscal iniciada em consequência do acidente fatal ocorrido no dia 14 de dezembro em Manaus (AM). Um operário que trabalhava na cobertura do estádio Arena Amazônia caiu de uma altura de 35 metros e morreu.

Por decisão da Justiça do Trabalho, os trabalhos em altura ficaram interditados até a tarde de quarta-feira, 18 de dezembro, e foram, então, liberados. O acordo firmado determina que os trabalhos em grandes alturas sejam realizados apenas com luz natural.

Desde dezembro de 2010, segundo informações do Auditor-Fiscal do Trabalho Josemar Franco, chefe do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador da SRTE/AM, foram realizadas nove fiscalizações na obra. Ao todo, foram lavrados 184 autos de infração. A irregularidades foram constatadas especialmente em relação ao descumprimento das exigências das Normas Regulamentadoras – NRs 18, sobre Segurança no Trabalho na Indústria da Construção e NR 35, sobre trabalho em altura. Os Auditores-Fiscais também constataram excesso de jornada de trabalho e falta de descanso para os operários.

Com base nas ações fiscais o Ministério Público do Trabalho entrou com ação civil pública contra a construtora. Em maio desse ano, a Justiça concedeu liminar determinando que a empresa cumprisse 64 obrigações trabalhistas relativas a itens de segurança na obra. Nesta semana, em perícia judicial realizada no estádio, motivada pelo acidente do dia 14, foi verificado que 63 das 64 obrigações trabalhistas estão sendo descumpridas pela empresa.

O excesso de horas trabalhadas tem sido apontado pela imprensa como uma possível causa do acidente fatal. De acordo com o que foi apurado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho, o excesso de horas extras continua: operários estavam trabalhando até por 18 horas consecutivas. A construtora intensifica o ritmo de trabalho para entregar a obra a tempo de sediar jogos da Copa do Mundo de Futebol, em 2014. Porém, tem preferido sobrecarregar os operários a contratar mais trabalhadores.

Leia matéria do UOL Esportes sobre o caso:

18-12-2013 – UOL Esportes

Obra da Arena Amazônia descumpria 63 de 64 obrigações trabalhistas

LUCAS REIS – DE MANAUS

A construtora Andrade Gutierrez descumpria 63 de 64 obrigações relacionadas a normas de proteção à saúde e segurança do trabalhador na obra da Arena Amazônia, segundo perícia realizada pelo Ministério Público do Trabalho nesta semana.

Essas obrigações foram estipuladas em liminar emitida em maio pela Justiça do Trabalho do Amazonas. A 64ª norma não foi averiguada porque envolvia a etapa de escavações, já encerrada.

Segundo os procuradores do trabalho que participaram da perícia, a construtora comprometeu-se a corrigir as falhas. Em audiência realizada na tarde desta quarta-feira, a Justiça liberou as obras em altura, que estavam suspensas, mas proibiu que os trabalhadores atuem na cobertura do estádio sem que haja luz natural.

“Cerca de 90% dos andaimes, por exemplo, estavam irregulares, sem guarda-corpo ou trava. Uma nova vistoria será realizada daqui a 30 dias, para averiguação do cumprimento das normas”, disse o procurador Jorsinei do Nascimento.

Em caso de novo descumprimento das normas, a Justiça estipulou multa de R$ 20 mil para cada uma delas.

A Justiça do Trabalho do Amazonas liberou, nesta quarta-feira, as obras em altura da Arena Amazônia, embargadas desde o último fim de semana, quando um operário caiu da cobertura e morreu. No entanto, os trabalhos que envolvem a cobertura não poderão mais ser feitos sem luz natural.

A decisão ocorre após acordo entre a construtora e os procuradores do trabalho, que terminaram nesta quarta-feira a perícia judicial realizada no local.

A Arena Amazônia terá capacidade para 43 mil pessoas e receberá quatro partidas do Mundial, como Inglaterra x Itália e Portugal x EUA.

O novo estádio está 93,31% concluído e tem custo estimado de R$ 605 milhões.