CDS é finalizado com deliberação de todos os itens da pauta

Foto: Sindifisco Nacional-Maio, 2014

Foto: Sindifisco Nacional-Maio, 2014

A reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) foi finalizada, na sexta-feira (8/8), com esclarecimentos e votação dos itens da pauta e das propostas apresentadas pelos Delegados Sindicais.

Um dos assuntos tratados foi a inclusão como prioridade da luta pela alteração da norma legal que permite a extinção do crime tributário pelo pagamento ou parcelamento da dívida fiscal. A proposta foi votada e aprovada por ampla maioria.

Na pauta, estavam previstos dois itens relativos à aposentadoria. O primeiro solicitava às Diretorias de Assuntos Jurídicos e de Defesa Profissional que orientassem a categoria sobre a possibilidade de cômputo de tempo especial para aposentadoria à luz da Súmula Vinculante STF n° 33/2014, bem como estude e adote as medidas necessárias à conversão do tempo especial em comum, vedada pela IN SPPS n° 03/2014 – Anexo.

O segundo item sobre aposentadoria versava que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) faça gestão e reivindique junto à Administração da RFB (Receita Federal do Brasil) e ao Ministério do Planejamento para que sejam aplicados os preceitos da Súmula Vinculante do STF n° 33/2014 nos processos de reconhecimento do direito à aposentadoria especial. Os dois itens foram aprovados por ampla maioria.

Outro item da pauta pedia que a DEN adotasse medidas junto à Administração da RFB para que atendam à solicitação de informações sobre o PSS (Processo Seletivo Simplificado), disponibilizando a listagem nominal de Auditores inscritos. O plenário aprovou a proposta por unanimidade.

A proposta de articulação junto ao Fonacate (Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado) para contratação de escritório de advocacia para cuidar da questão da contagem do tempo de serviço dos Auditores Fiscais oriundos da carreira militar foi aprovada por aclamação.

A pauta foi esgotada, e a reunião encerrou-se às 13h.

Publicado em 08 de Agosto de 2014, por Cida Gutemberg na página oficial do Sindifisco Nacional:

http://www.sindifisconacional.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=25538:cds-e-finalizado-com-deliberacao-dos-itens-da-pauta&catid=217:instancias-deliberativas&Itemid=526