Diretoria Executiva da DS/RN reúne-se com o Delegado da Receita Federal em Natal

No dia 28/05/2015, a Diretoria Executiva do Sindifisco Nacional – DS/RN esteve reunida com o Delegado da Receita Federal em Natal, Francisco Aurélio, com participação do Chefe da Seção de Tributação – Saort, Manoel Alencar. Estiveram representando a Diretoria Executiva, os diretores Henrique Jorge e Guilherme Parente.

A pauta da reunião tinha como objetivo tratar do funcionamento do plantão fiscal durante a mobilização da categoria em torno da campanha salarial 2015; da restrição orçamentária imposta a Receita Federal; e das diárias para deslocamentos dos Auditores Fiscais.

Em relação ao plantão fiscal, foi comunicado ao Delegado e ao Chefe da Saort da participação na mobilização dos Auditores Fiscais que executam a atividade, reduzindo o atendimento a 30% dos agendamentos normais, como está acontecendo em várias localidades do País. O Delegado argumentou que não teria, naquele momento, como reduzir o número de agendamentos diários, sugerindo que iria verificar como as outras unidades da 4ª Região Fiscal estão procedendo, para em seguida discutirmos novamente esta questão.

Quanto a restrição orçamentária em vias de ser implementada nos diversos órgãos do governo, entre eles a Receita Federal, o Sindifisco expôs a sua preocupação em medidas que venham limitar ainda mais os recursos disponíveis para administração da DRF/Natal-RN e os seus efeitos no funcionamento da Delegacia, deixando claro que não aceitará medidas que venham afetar negativamente as condições de trabalho, que já não são ideais, no que o Delegado afirmou que antes da implementação de tais medidas, as mesmas serão discutidas, e somente serão implementadas de forma consensual com os servidores.

Foi comunicado, ainda, ao delegado que diante de posição tomada pela categoria de que, devido ao valor insuficiente das diárias para deslocamentos, pagas aos Auditores Fiscais, que a partir de novas seleções de Auditores Fiscais para participar de treinamentos, reuniões e/ou viagens a serviços fora da sede da DRF/Natal, tais deslocamentos serão recusados pelos Auditores Fiscais até que ocorra o reajuste das diárias para valores que sejam suficientes para suprir as despesas do deslocamento.

Ainda referente às diárias, o Sindifisco Nacional solicitou que os pagamentos das diárias de viagens já realizadas e que as respectivas diárias não foram pagas, que tais pagamentos sejam priorizados, haja vista ser inadmissível que as despesas de tais deslocamentos tenham sido assumidas pelos Auditores Fiscais e até a presente data os pagamentos das diárias não tenham sido realizados, contrariando assim, a legislação que trata do assunto, que diz claramente que as diárias devem ser pagas antes da realização do deslocamento, o que não vem ocorrendo há muito tempo. O Delegado afirmou que os recursos financeiros não foram disponibilizados para que seja efetuado o pagamento das diárias, mas que está cobrando o repasse imediato dos mesmos para que possa ocorrer o pagamento das diárias pendentes, no que o Sindifisco argumentou que seja observada a legislação que determina que o pagamento das diárias deve anteceder a realização do deslocamento.

Diretoria Executiva DS/RN

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